Questões de Concurso

A emoção é causa de exclusão da culpabilidade.

A embriaguez em qualquer de suas formas, exceto a preordenada, exclui a culpabilidade.

A coação moral irresistível exclui a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento do agente.

O agente que por doença mental era, no momento da sentença, inteiramente incapaz de reconhecer o caráter ilícito do fato praticado, é isento de pena.

Os menores de 18 anos excepcionalmente podem responder pelo crime praticado de acordo com o Código Penal.

A jurisprudência consolidada no âmbito do STJ estabelece que, expirado o prazo do livramento condicional sem suspensão cautelar ou prorrogação, a pena não estará necessariamente extinta, considerando-se legal a suspensão ou revogação a posteriori do benefício, pela constatação do cometimento de novo delito durante o período de prova.

A prática de falta disciplinar de natureza grave interrompe a contagem do lapso temporal para a concessão de benefícios que dependam de lapso de tempo no desconto de pena, incluídos o livramento condicional, o indulto e a comutação de pena.

Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, não é possível a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, pois esta constitui circunstância preponderante e não guarda relação com a personalidade do agente.

A alusão à potencial consciência da ilicitude pode ser utilizada para exasperar a reprimenda a título de culpabilidade, pois, ainda que não tivesse o agente o conhecimento da ilicitude, poderia ser responsabilizado penalmente.

A imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e o potencial conhecimento da ilicitude constituem pressupostos da culpabilidade como elemento integrante do conceito analítico do crime, ao passo que a culpabilidade prevista no art.59 do CP diz respeito ao grau de reprovabilidade da conduta do agente, a ser valorada no momento da fixação da pena-base.

são causas que excluem a ilicitude do fato o erro, a legítima defesa, e o estado de necessidade.

é inimputável e portanto, isento de pena o agente que por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

não qualifica o crime de homicídio o fato de o agente praticá-lo, dolosamente, contra autoridade ou agente descrito nos arts.142 e 144 da Constituição Federal.

caracteriza o crime de lesão corporal de natureza média se da lesão resulta incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, mas capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.

ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

ao tempo da sentença, plenamente capaz de entender o caráter ilícito da conduta, mas inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.

ao tempo da ação, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta e de autodeterminação.

ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, mas capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.

ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

ao tempo da sentença, plenamente capaz de entender o caráter ilícito da conduta, mas inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.

ao tempo da ação, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta e de autodeterminação.

ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.