2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Município de Ji-Paraná, como ente federativo local, possui autonomia garantida pela Constituição Federal e detalhada em sua Lei Orgânica. Dentre os princípios fundamentais que regem a organização do município, destacam-se a autonomia política, a cidadania e a dignidade humana. Contudo, a Lei Orgânica também estabelece os poderes municipais e seus objetivos primordiais.
A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e a atuação do ente municipal. Considerando a autonomia e os valores que norteiam a administração local, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos do Município, conforme disposto em seu Título I, Capítulo I.
O Município de Ji-Paraná, como ente federativo autônomo, possui competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal e pela sua Lei Orgânica. A Lei Orgânica estabelece as bases da organização municipal e as atribuições dos seus poderes. Considerando as competências municipais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição exclusiva do município.
A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente local. Em consonância com a estrutura federativa brasileira, o município se constitui como uma esfera de governo com autonomia garantida.
A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e a vida do município. Dentre esses princípios, destacam-se a autonomia política, a cidadania e a dignidade humana. Ao abordar os Poderes Municipais, a lei define que são independentes e harmônicos entre si.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo