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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Brusque (SC) foi informado sobre a necessidade de observar estritamente os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Ele recebeu um memorando detalhando as diretrizes que devem nortear suas ações e as de seus colegas no exercício da função pública.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma situação hipotética, um prefeito municipal de Brusque (SC) decide nomear seu cônjuge para um cargo de confiança em sua própria administração, sem que haja qualquer justificativa técnica ou legal para tal ato. Essa nomeação, além de contrariar a moralidade administrativa, pode ser vista como uma afronta a princípios constitucionais que regem a atuação do poder público. Analise a situação à luz dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Administração Pública Municipal de Brusque, em sua estrutura e funcionamento, deve pautar-se por princípios basilares que asseguram a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Esses pilares, estabelecidos na Constituição Federal, são essenciais para a legitimidade e o bom desempenho do Estado. Considerando os artigos 37 e 38 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação de um desses princípios.
