2. Questões de Concurso

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Cidades brasileiras têm criado espaços de diálogo sobre transporte, moradia e serviços públicos, aproximando a população do governo. Nesse contexto, qual prática caracteriza a gestão democrática da cidade?
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43, determina instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade. Assinale a alternativa que corresponde ao item INCORRETO sobre os instrumentos:

Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO:

(artigo 43, lei 10257)

A Lei Federal no 10.257/2001 estabeleceu o Estatuto da Cidade, definindo que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que:
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais para a política urbana, incluindo a gestão democrática por meio da participação da população. Qual dos seguintes instrumentos NÃO é previsto na lei para garantir essa participação?
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