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João, servidor público municipal em Carlos Barbosa (RS), foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo. Ao se apresentar para a posse, foi informado que precisaria apresentar diversas certidões. Considerando os requisitos legais para investidura em cargo público municipal, conforme a Lei nº 682/1990, a qual das seguintes certidões ele estaria dispensado de apresentar, caso não houvesse previsão legal específica para o cargo?
A organização político-administrativa do Município de Carlos Barbosa (RS) é regida por sua Lei Orgânica, que deve observar os preceitos das Constituições Federal e Estadual. Em relação à estrutura de poderes e competências municipais, conforme a Lei Orgânica, analise as afirmativas.
Um município do Rio Grande do Sul, buscando promover o bem-estar de seus cidadãos, decide implementar políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente e o incentivo à cultura. Para isso, precisa fundamentar suas ações na ordem social prevista na Constituição.