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  4. Assunto - Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135)

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A organização político-administrativa do município de Carlos Barbosa (RS) é regida por sua Lei Orgânica, que reflete os princípios da autonomia municipal e a separação de poderes. Conforme estabelecido na referida Lei Orgânica, quais são os dois poderes considerados independentes e harmônicos entre si no âmbito municipal?
O Poder Legislativo Municipal de Carlos Barbosa (RS) é exercido pela Câmara de Vereadores e tem como funções precípuas a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Em relação à sua estrutura e funcionamento, conforme a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:
O Poder Legislativo do Município de Carlos Barbosa (RS) é exercido pela Câmara de Vereadores, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Essa estrutura de poder municipal é fundamental para o equilíbrio democrático e a governança local. Considerando a organização dos poderes municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais competências e características do Poder Legislativo.
Um servidor público recém-admitido no município de Carlos Barbosa (RS) está com dúvidas sobre a estrutura de poderes do município e como ela se relaciona com a autonomia municipal. Ele sabe que a Lei Orgânica é a norma fundamental, mas gostaria de entender a relação entre os poderes Legislativo e Executivo.
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