2. Questões de Concurso

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De acordo com as definições e disposições presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, qual das seguintes alternativas representa corretamente uma das normas ou conceitos estabelecidos por esta legislação?
No contexto da terceirização e intermediação levadas a efeito pelo Ente Público para a consecução de seus fins,
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Considere, hipoteticamente, que a empresa Conservação Total Ltda. prestou serviços ao município de Potirendaba. Em reclamação trabalhista, determinado empregado aponta que a Conservação Total Ltda. e a Facilities Ltda. possuem os mesmos sócios e requer a condenação solidária de ambas como integrantes de grupo econômico. Aponta, ainda, que a Facilities Ltda. teria assumido a estrutura, a clientela e os contratos da Conservação Total Ltda., pleiteando a responsabilização da sucessora. À luz dos arts. 2º, §§ 2º e 3º, 10, 448 e 448-A da Consolidação das leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.
A expansão das plataformas digitais alterou relações econômicas e profissionais e produziu controvérsias jurídicas sobre a qualificação dos vínculos estabelecidos entre empresas, motoristas e entregadores. Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou sessões destinadas à apresentação de argumentos em processos com repercussão geral sobre a definição jurídica dessas relações de trabalho.
Considerando a controvérsia examinada pelo STF naquele período, qual alternativa identifica corretamente a questão jurídica submetida à apreciação da Corte?
No que diz respeito à responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização, assinale a opção correta. 
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