2. Questões de Concurso

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Um gestor municipal de saúde está elaborando o plano anual de saúde e precisa considerar as diretrizes estabelecidas para a organização e planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao consultar a legislação pertinente, ele se depara com o Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990. Considerando as disposições sobre planejamento de saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos abordados pelo referido decreto.
A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, em conjunto com os municípios, está elaborando o Plano Estadual de Saúde para o próximo biênio. Um dos pontos cruciais é definir como as ações e serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, serão distribuídos e quais capacidades existem em cada localidade para atender às demandas da população. Essa descrição geográfica detalhada dos recursos e serviços é fundamental para orientar o planejamento. Qual termo técnico, definido pelo Decreto nº 7.508/2011, se refere a essa descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde?
A articulação entre a União, os Estados e os Municípios para a organização e integração das ações e serviços de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS). Para que essa colaboração seja efetiva, é necessário formalizar um acordo que defina responsabilidades, indicadores, metas, critérios de avaliação, recursos financeiros e formas de controle e fiscalização. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, qual instrumento formaliza essa colaboração entre os entes federativos?
O município de Águas Claras, visando aprimorar a organização e o planejamento de suas ações e serviços de saúde, busca integrar-se com municípios vizinhos que compartilham características culturais e de infraestrutura de transporte. A intenção é formar um espaço geográfico contínuo onde as redes de saúde possam ser planejadas e executadas de forma conjunta. Essa iniciativa está alinhada com a definição de qual unidade territorial estabelecida pela legislação federal?
Uma equipe de saúde em um município do interior do Tocantins está discutindo a organização da rede de atenção à saúde. O coordenador da equipe levanta a necessidade de formalizar a colaboração entre os entes federativos para garantir a integração das ações e serviços de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada. Ele enfatiza a importância de definir responsabilidades, indicadores, metas e critérios de avaliação para essa cooperação.
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