2. Questões de Concurso
  3. Noções de Administração Pública
  4. Assunto - Decreto-Lei Federal nº 2.848/40: Dos Crimes Contra a Administração Pública – do Artigo 312 a 327 e ; Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – do Artigo 328 a 337

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Um funcionário público de uma autarquia federal é investigado por desviar recursos públicos destinados à aquisição de materiais de escritório. A conduta do servidor pode configurar crime contra a administração pública, conforme tipificado no Código Penal Brasileiro. É fundamental analisar os artigos que detalham essas condutas para a correta aplicação da lei.
O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público, em razão do cargo que ocupa, se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio; portanto, um servidor que apenas recebe uma vantagem indevida para agilizar um processo administrativo, sem se apropriar ou desviar o bem, não comete este crime.
Um cidadão, sentindo-se injustiçado por uma decisão administrativa que lhe negou um benefício, decide expressar sua insatisfação em um grupo fechado de WhatsApp composto por moradores de sua cidade e por alguns servidores públicos locais. Em sua mensagem, ele acusa um servidor específico de corrupção e de ter agido de má-fé, sem apresentar provas concretas, apenas baseando-se em suposições.
Um servidor público, utilizando seu cargo e influência, desviou recursos públicos destinados à construção de uma escola para seu benefício pessoal. A ação foi descoberta após auditoria interna que revelou a fraude. Diante desse cenário, assinale a alternativa que tipifica corretamente a conduta do servidor.
Um funcionário público, com acesso a informações sigilosas sobre um processo licitatório em andamento, utiliza essas informações privilegiadas para beneficiar uma empresa amiga, garantindo que ela vença o contrato. Posteriormente, ele recebe uma quantia em dinheiro como recompensa pela sua ação. Essa conduta configura um grave crime contra a administração pública. Diante do exposto, identifique o crime praticado pelo servidor.
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