2. Questões de Concurso
  3. Legislação Aplicada/Direito
  4. Assunto - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Filtrar

Questões por página:
Uma vítima de violência doméstica relata à sua advogada que, após registrar a ocorrência, foi informada que os atos processuais, como audiências e depoimentos, só poderiam ocorrer durante o horário comercial. Ela expressa preocupação com sua segurança caso precise comparecer ao fórum em horários restritos.
Um policial penal, ao realizar revista em uma cela, encontra um aparelho celular escondido, que pertence a um dos detentos. O uso de celulares por presos é estritamente proibido e pode comprometer a segurança da unidade. O detento, ao ser questionado, afirma que o aparelho era para manter contato com sua família.
Em uma delegacia especializada, uma mulher relata ter sofrido diversas formas de violência por parte de seu ex-companheiro, incluindo agressões verbais, morais e ameaças, mesmo após o término do relacionamento. A situação se enquadra nos mecanismos de proteção previstos pela legislação específica. Qual o objetivo principal da Lei nº 11.340/2006 ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo