2. Questões de Concurso
  3. Legislação Aplicada/Direito
  4. Assunto - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Das Penas, Das Medidas de Segurança

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Uma mulher, em situação de violência doméstica e familiar, busca amparo legal. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir e prevenir a violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Ao analisar a aplicabilidade da lei, é fundamental compreender as relações em que ela incide.
Uma mulher relata a uma amiga ter sido vítima de violência psicológica por parte de seu companheiro, que a humilha constantemente, a isola de amigos e familiares e controla suas finanças de forma abusiva. A vítima sente-se acuada e dependente, mas teme as represálias caso denuncie o agressor. Ela questiona se esse tipo de violência é contemplado pela legislação e quais medidas poderiam ser tomadas.
Uma servidora pública, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, depara-se com uma situação em que o agressor é o padrasto da vítima, que não possui laços sanguíneos com ela, mas convive na mesma casa. A vítima alega que a agressão ocorreu após uma discussão sobre o relacionamento do padrasto com sua mãe. A servidora tem dúvidas sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha neste contexto.
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