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A Lei Ordinária nº 9.006, de 2023, que institui a Política de Governança Pública em Caxias do Sul, estabelece como um dos princípios fundamentais a 'Melhoria regulatória', compreendida como o desenvolvimento e avaliação de políticas e atos normativos em processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes interessadas.
A Prefeitura de Caxias do Sul, em sua busca contínua por modernização e eficiência na gestão pública, implementou um novo decreto que estabelece diretrizes e procedimentos para a gestão de riscos no âmbito municipal. Um gestor de um órgão da administração direta precisa adequar os processos de sua secretaria às novas exigências, garantindo que os riscos sejam identificados, avaliados e mitigados de forma sistemática.
No contexto da implementação de uma política de governança pública, um gestor de Caxias do Sul está elaborando o sistema de governança que inclui instâncias de liderança, estratégia e controle. Ele deseja garantir que as práticas de liderança promovam a integridade e a capacitação dos servidores, enquanto a estratégia deve estabelecer diretrizes de alinhamento entre órgãos. Sobre os mecanismos de governança, qual das alternativas apresenta corretamente as práticas específicas relacionadas à liderança?
A administração municipal de Caxias do Sul, por meio de um decreto recente, estabeleceu diretrizes e procedimentos para a gestão de resíduos sólidos urbanos, buscando otimizar a coleta, o tratamento e o destino final desses materiais. A norma visa promover a sustentabilidade ambiental e a saúde pública no município.
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