2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante
  4. Assunto - Decreto nº 10.088/2019 — Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais

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Um motorista é contratado para realizar o transporte de estudantes de uma escola particular na cidade de Aracaju. Para tanto, ele utiliza um veículo adaptado para esse fim e precisa estar ciente de todas as exigências legais para operar de forma regular e segura. Considerando a legislação de trânsito brasileira que rege o transporte escolar, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos obrigatórios para o condutor desse tipo de veículo.
Um grupo de indígenas do estado de Sergipe organizou uma manifestação para reivindicar seus direitos, conforme estabelecido na Convenção nº 169 da OIT. Durante a manifestação, a Polícia Militar interveio, alegando que a manifestação era ilegal. Considerando o conteúdo do Decreto nº 10.088/2019, assinale a alternativa correta sobre os direitos dos povos indígenas.
A Convenção nº 169 da OIT estabelece diretrizes fundamentais para a proteção dos direitos dos povos indígenas e tribais. Considerando o disposto no Decreto nº 10.088/2019, qual princípio deve nortear as ações do Estado em relação a esses povos?
A Convenção nº 169 da OIT, internalizada pelo Decreto nº 10.088/2019, estabelece diretrizes fundamentais sobre os direitos dos povos indígenas e tribais. Com base nesse instrumento internacional, assinale a alternativa que descreve corretamente uma obrigação dos governos em relação a esses povos.
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