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  4. Assunto - Decreto Nº 7.611, De 17 De Novembro De 2011

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Um gestor educacional de Ipatinga (MG) está revisando as políticas de inclusão na rede municipal de ensino. Ele se depara com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva. O gestor precisa compreender como este decreto impacta as práticas pedagógicas e a oferta de recursos para alunos com deficiência.
Uma rede municipal de ensino, ao elaborar seu plano de desenvolvimento da educação, busca alinhar as ações pedagógicas e administrativas com as diretrizes nacionais. Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais para a organização da educação nacional.
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, regulamenta a Lei nº 9.394/1996 (LDB) no que se refere à educação especial. Uma das diretrizes estabelecidas pelo decreto é a garantia do atendimento educacional especializado (AEE) aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A escola precisa organizar seus recursos e práticas para assegurar que esses alunos tenham acesso e permanência na educação comum.
Uma escola municipal de Ipatinga (MG) está elaborando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) e busca alinhar suas práticas às diretrizes nacionais. Ao discutir a organização da Educação Básica, a equipe pedagógica levanta dúvidas sobre a autonomia dos sistemas de ensino em definir determinados aspectos. Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, qual dos aspectos abaixo é explicitamente deixado a critério de cada sistema de ensino?
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, regulamenta a Lei nº 9.394/1996 (LDB) no que se refere à educação especial. Considerando as diretrizes estabelecidas por este decreto para a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assinale a alternativa correta sobre o atendimento educacional especializado (AEE).
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