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  4. Assunto - Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, estabelece a família como base da sociedade e a coloca sob especial proteção do Estado. Ao longo do tempo, a interpretação desse dispositivo evoluiu, especialmente com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um debate sobre políticas públicas para o enfrentamento do uso abusivo de drogas em uma comunidade escolar levou à discussão sobre a legislação que orienta as ações governamentais nesse sentido. Um dos participantes levantou a questão sobre a abordagem mais adequada para lidar com usuários e dependentes químicos, considerando a saúde pública e a segurança. A legislação pertinente estabelece diretrizes claras para a atuação do Estado.
A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto nº 9.761/2019, busca orientar as ações do Estado e da sociedade no enfrentamento do uso problemático de drogas no Brasil. Um assistente social de Piratini precisa entender os princípios fundamentais dessa política para orientar seu trabalho. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares dessa política.
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