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Concurso:
Prefeitura Municipal de São Romão - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Após assinatura de um convênio com a Prefeitura Municipal de São Romão (MG), a entidade ou órgão repassador necessita submetê-lo, para dar ciência, à
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada.
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
Disciplina:
Direito Administrativo
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, uma das condições que deve ser satisfeita por um serviço adequado é a:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas a, exceto:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.987 de 1995, Art.1o : As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art.175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos. Neste sentido, são causas de extinção de concessões, exceto:
