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Acerca de processos administrativos, julgue o item a seguir.
O registro documental é dispensável quando o projeto possui orçamento previamente aprovado.
O registro documental é dispensável quando o projeto possui orçamento previamente aprovado.
Concurso:
Prefeitura de Terezinha - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo, os institutos do
impedimento e da suspeição constituem mecanismos
destinados a resguardar a imparcialidade da atuação
administrativa, prevenindo a influência de interesses
pessoais sobre a formação da decisão.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei nº 9.784/1999, no que tange à anulação, à revogação e à convalidação dos atos
administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
No setor jurídico de um ministério, foi instaurado
processo administrativo para apurar possível
irregularidade cometida por servidor público. Durante a
tramitação, surgiram questionamentos sobre os
princípios que regem o processo administrativo federal,
especialmente quanto à garantia de participação do
administrado e à necessidade de motivação dos atos
decisórios. A comissão responsável destacou que
eventuais falhas procedimentais poderiam comprometer
a validade do processo e ensejar sua anulação. Diante
disso, foi solicitado parecer técnico para verificar a
conformidade do procedimento com a legislação
aplicável.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
No setor jurídico de um ministério, foi instaurado
processo administrativo para apurar possível
irregularidade cometida por servidor público. Durante a
tramitação, surgiram questionamentos sobre os
princípios que regem o processo administrativo federal,
especialmente quanto à garantia de participação do
administrado e à necessidade de motivação dos atos
decisórios. A comissão responsável destacou que
eventuais falhas procedimentais poderiam comprometer
a validade do processo e ensejar sua anulação. Diante
disso, foi solicitado parecer técnico para verificar a
conformidade do procedimento com a legislação
aplicável.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.