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Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Júlia
Um adolescente de 14 anos apresenta queda de frequência. Em visita domiciliar previamente agendada, o assistente social verifica que ele passou a trabalhar à noite em uma atividade informal para complementar a renda familiar. A mãe afirma que o trabalho é necessário e que “ensina responsabilidade”. O estudante manifesta desejo de permanecer na escola, mas relata cansaço constante.
Diante do caso, assinale a alternativa INCORRETA:
A garantia do direito ao trabalho é fundamental para assegurar dignidade, autonomia e condições relativas ao pleno exercício da cidadania. Todavia, esse direito deve atender a condições particulares quando referente a adolescentes.
No que diz respeito ao direito à profissionalização e ao trabalho, considerando o Estatuto da Criança e do adolescente, analise as proposições a seguir.
I- É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
II- A formação profissional deve ter por princípio a garantia de acesso e frequência ao ensino regular.
III- Ao adolescente até 18 anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: