2. Questões de Concurso

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Acerca das modalidades de obrigações previstas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre as obrigações de dar, devidamente disciplinadas no Código Civil, assinale a assertiva correta:
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Considerando os termos do art.233 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:
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A fiança é uma obrigação de garantia prevista no Código Civil, por meio da qual uma pessoa se compromete a satisfazer obrigação assumida por terceiro, caso este não a cumpra. A respeito da fiança, leia as assertivas e responda de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro.

I. A fiança pode ser estipulada independentemente do consentimento ou mesmo contra a vontade do devedor.

II. Quando várias pessoas prestam fiança para uma mesma dívida, não há presunção de solidariedade entre elas, devendo ser expressamente previsto.

III. A fiança pode ter valor inferior à obrigação principal e ser menos onerosa; se exceder o valor ou for mais onerosa, só é válida até o limite da dívida garantida.


De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:
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João e Maria são corretores de imóveis que, de forma independente, apresentaram o mesmo apartamento a potenciais compradores. Após algumas visitas e negociações, o negócio foi finalmente fechado com a efetiva intermediação de ambos, já que cada um contribuiu para a conclusão da venda.

Considerando a legislação civil brasileira, assinale a alternativa correta:

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