2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-admitido no Poder Executivo de Tanguá, após aprovação em concurso público, busca informações sobre os princípios que regem a organização do município, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Ele deseja entender quais são os fundamentos essenciais que norteiam a atuação municipal e a relação com seus cidadãos. A qual Título da Lei Orgânica ele deve se reportar para obter essas informações?
A Câmara de Vereadores de Tanguá está discutindo a possibilidade de alienar um bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal. Antes de tomar qualquer decisão, os parlamentares buscam entender os requisitos legais para tal ato, a fim de evitar ilegalidades. De acordo com a Lei Orgânica do Município, qual procedimento é obrigatório para a alienação de bens imóveis municipais?
Durante uma reunião de planejamento, a equipe de gestão de Tanguá discute as vedações impostas à atuação do município, conforme previsto em sua Lei Orgânica. Um dos pontos levantados é a proibição de criar órgãos de controle financeiro próprios, o que gera dúvidas sobre a fiscalização das contas municipais. Qual artigo da Lei Orgânica de Tanguá aborda essa restrição específica?
A Lei Orgânica do Município de Tanguá estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Ao tratar dos objetivos fundamentais, a lei visa a construção de uma sociedade mais justa e o desenvolvimento local. Nesse contexto, quais são considerados objetivos fundamentais do Município de Tanguá, segundo a Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Tanguá, em seu Título II, aborda a Organização Municipal, incluindo aspectos sobre os símbolos do município e datas importantes. A legislação estabelece que o município possui símbolos que o representam e datas comemorativas que marcam sua história e cultura. Qual alternativa apresenta corretamente os símbolos e uma data importante do Município de Tanguá, conforme a Lei Orgânica?
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