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19 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.888/2008, que institui a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), a política pública de assistência técnica voltada às famílias de baixa renda prevê critérios de priorização para a implementação das ações e projetos habitacionais.
Logo, os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas:
Logo, os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas:
Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei nº 11.888/2008 institui o direito à assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda.
Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Barracão - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Sobre as zonas especiais que integram o zoneamento do município de Barracão/PR, conforme redação dada pela lei n°1.658/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e sobre o processo de planejamento e gestão. Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei n.º 6.766/1979 disciplina o parcelamento do solo urbano, estabelecendo requisitos urbanísticos e procedimentos para loteamento e desmembramento. Com base nas disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
No contexto do planejamento urbano municipal, os equipamentos urbanos e comunitários correspondem às: