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117 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Dentro da Administração pública existem várias formas de integração. Em relação à
administração pública direta e indireta, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Os atos administrativos possuem alguns elementos ou requisitos. Sobre esses atos
administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Considerando as definições estabelecidas na referida Lei, assinale a alternativa que
apresenta corretamente o conceito de determinada categoria de uso do solo:
Concurso:
Prefeitura de Diorama - GO
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro
do loteamento só poderá ser cancelado
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Urbanístico
A respeito da Lei de Uso e Ocupação de Solo, avalie as
afirmativas abaixo:
I. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é uma legislação federal que dita as regras para o uso do solo em cada cidade brasileira, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
II. Esse recurso visa controlar os espaços urbanos, estabelecendo normas que determinam o que é ou não permitido para cada espaço.
III. Além de manter a normatização das construções nos territórios urbanos, a Lei protege a natureza quando determina as necessidades das licenças ambientais.
Está(ão) correta(s) apenas:
I. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é uma legislação federal que dita as regras para o uso do solo em cada cidade brasileira, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
II. Esse recurso visa controlar os espaços urbanos, estabelecendo normas que determinam o que é ou não permitido para cada espaço.
III. Além de manter a normatização das construções nos territórios urbanos, a Lei protege a natureza quando determina as necessidades das licenças ambientais.
Está(ão) correta(s) apenas: