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  4. Assunto - Direitos da criança e do adolescente na escola e Lei Federal nº 9.394/1996

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A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública, gratuita e laica, compreende a educação infantil em creche e pré-escola, e, nos termos da lei, o ensino fundamental e o ensino médio gratuitos, sendo que a oferta de ensino médio é obrigatória e a de ensino fundamental é dever do Estado e direito público subjetivo, exigível a quem de direito.
Um professor de uma escola municipal em Ivaiporã (PR) observa que um de seus alunos demonstra dificuldades de concentração e engajamento nas atividades propostas. Ao analisar a situação, o professor considera os direitos da criança e do adolescente à educação e à proteção, bem como as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), buscando formas de intervir de maneira a garantir o pleno desenvolvimento do estudante.
Uma escola municipal de Ivaiporã está implementando um novo projeto pedagógico que visa fortalecer a relação entre a comunidade escolar e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A equipe pedagógica discute como a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podem ser melhor integrados às práticas educativas. Qual das alternativas abaixo exemplifica corretamente essa integração?
Um professor de uma escola municipal de Ivaiporã, ao planejar suas aulas de história para o 7º ano, considera a importância de garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso ao aprendizado. Ele se recorda da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram direitos fundamentais à educação.
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