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  4. Assunto - Direitos Das Mulheres, Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher

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Maria é uma mulher que, após anos de relacionamento, decide denunciar seu companheiro por violência doméstica. Ao buscar ajuda, ela se depara com a Lei Maria da Penha, que tem como objetivo proteger as mulheres em situações de violência. Considerando a legislação e os direitos garantidos a Maria, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas protetivas que podem ser solicitadas.
Em um caso de violência doméstica, uma mulher procurou a Delegacia da Mulher para registrar um boletim de ocorrência contra seu companheiro. Considerando a legislação brasileira sobre direitos das mulheres e a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
O Estado brasileiro, em consonância com tratados internacionais e a Constituição Federal, deve adotar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. Com base no ordenamento jurídico pátrio, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação estatal no combate à violência doméstica.
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