2. Questões de Concurso

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Um cidadão procura a prefeitura de sua cidade para obter informações sobre o andamento de um processo administrativo que envolve um terreno de sua propriedade. Ele foi informado pelo servidor que a consulta seria negada, pois as informações são internas e não podem ser divulgadas a terceiros. O cidadão insiste, alegando que tem o direito de saber o status de um processo em seu nome.
Em uma sessão de prestação de contas ao público, um órgão público disponibilizou informações detalhadas sobre seus gastos e ações. Essa prática visa assegurar a transparência e o controle social, demonstrando compromisso com a gestão responsável. Qual princípio de administração pública está sendo evidenciado por essa atitude?
Um cidadão comparece a um órgão público municipal em busca de informações sobre um processo administrativo que envolve seu imóvel. Ao solicitar acesso aos documentos, o servidor responsável informa que, por se tratar de um assunto interno, a consulta não é permitida. O cidadão insiste, alegando seu direito de saber o andamento do processo. Diante dessa situação, assinale a alternativa que reflete corretamente o direito do cidadão e o dever do servidor público.
Um usuário de serviços públicos em uma cidade procurou a ouvidoria municipal para registrar uma reclamação sobre a demora no atendimento em uma unidade de saúde. Ele se sentiu desrespeitado pela forma como foi tratado e pela falta de informação sobre o motivo do atraso. A ouvidoria, ao analisar o caso, deve considerar os direitos básicos que todo cidadão tem ao interagir com a administração pública.
No âmbito do Decreto nº 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, qual é a principal finalidade do sistema Sitai?
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