2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal e Processual Penal
  4. Assunto - Direitos e Garantias: Direitos do preso

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Um indivíduo é preso em flagrante e levado à delegacia. Durante os procedimentos, ele solicita que seu advogado seja contatado para que possa realizar uma entrevista pessoal e reservada. A Lei de Execução Penal (LEP) garante diversos direitos aos presos, visando à manutenção de sua dignidade e à preparação para o retorno à sociedade. A solicitação do preso, neste caso, encontra amparo legal.
Um cidadão foi preso e encaminhado a uma unidade prisional. Ao dar entrada, ele expressa sua vontade de professar sua fé religiosa e solicita permissão para possuir um livro sagrado. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece um rol de direitos e deveres para os presos, bem como as assistências que o Estado deve prestar. A solicitação do detento deve ser analisada à luz dessas garantias.
Um cidadão foi preso em flagrante delito e conduzido à delegacia. Durante os procedimentos de registro, ele alega que não recebeu alimentação adequada desde a sua captura e que está sendo mantido em uma cela superlotada sem condições mínimas de higiene. Considerando os direitos fundamentais assegurados aos presos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um detento cumpre pena em regime fechado e tem direito a receber visitas de seus familiares. No entanto, a direção do presídio, por motivos de segurança interna após uma rebelião, suspende temporariamente todas as visitas, alegando a necessidade de controle. O advogado do detento argumenta que a suspensão viola um direito fundamental. Com base na Lei de Execução Penal e na jurisprudência, qual a análise correta?
Um preso do regime semiaberto em uma unidade prisional de Rondônia solicita permissão para receber visitas íntimas de sua companheira, argumentando que a manutenção dos laços familiares é essencial para sua futura reintegração social. A direção do presídio nega o pedido, alegando razões disciplinares e de segurança.
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