2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos
  4. Assunto - Direitos e garantias fundamentais e Direitos e deveres individuais e coletivos

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A Constituição Federal de 1988 consagra que a liberdade de locomoção é um direito fundamental, mas permite sua restrição por meio de lei em casos de flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, visando garantir a ordem pública e a instrução criminal.
Um estudante de Direito está analisando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Ele se depara com a importância do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que são considerados direitos essenciais. No entanto, ele se questiona sobre a possibilidade de restrições a esses direitos em determinadas situações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que esses direitos podem ser restringidos.
Um servidor público discute com seus colegas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos pela Constituição. Ele afirma que todos têm o direito à liberdade de expressão, mas que isso pode ser limitado em nome da segurança pública. Essa afirmação é correta?
Um cidadão brasileiro, residente no município de Aracaju, questiona sobre a aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Considerando as normas sobre direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
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