2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em um debate sobre direitos humanos em uma audiência pública em Maceió, um cidadão levanta a questão sobre a posição do Brasil em relação a outras nações no cenário internacional, especificamente quanto aos princípios que norteiam suas relações exteriores. Ele deseja compreender quais diretrizes a Constituição Federal estabelece para a interação do país com a comunidade global.
Ao analisar as relações internacionais do Brasil, um jurista destaca a importância de a nação pautar sua conduta externa em princípios que promovam a paz e a cooperação, mas sem jamais abrir mão de sua soberania e independência. Ele ressalta que esses princípios, estabelecidos na Constituição Federal, orientam a atuação diplomática e as parcerias internacionais do país.
O direito à propriedade é garantido pela Constituição Federal, mas sua função social deve ser observada, admitindo-se a desapropriação por interesse social ou público, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, salvo em casos de crimes contra a administração pública, quando a perda do bem pode ocorrer sem indenização.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado brasileiro e deve ser respeitada em todas as suas manifestações, sendo considerada cláusula pétrea. Portanto, a dignidade da pessoa humana pode ser relativizada em situações de emergência nacional para garantir a segurança pública.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente no artigo 5º, asseguram a todos os cidadãos brasileiros a igualdade perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, é correto afirmar que esses direitos podem ser limitados em situações de emergência, como em estado de defesa.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo