Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC662083

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em uma audiência pública sobre segurança pública, um promotor de justiça apresentou dados alarmantes sobre o aumento de casos de tortura e tratamento desumano ou degradante em delegacias de polícia. Ele enfatizou a necessidade de reforçar as garantias constitucionais contra tais práticas, ressaltando que a Constituição Federal estabelece proibições explícitas a essas condutas, visando proteger a dignidade da pessoa humana e coibir abusos por parte do Estado.

(a)

A Constituição Federal veda expressamente a tortura e o tratamento desumano ou degradante, equiparando a tortura a crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sendo aplicável apenas a agentes públicos no exercício de suas funções.

(b)

O tratamento desumano ou degradante é proibido, mas a tortura, em casos excepcionais como guerra declarada, pode ser admitida como forma de punição, desde que haja autorização judicial prévia e específica.

(c)

A vedação à tortura e ao tratamento desumano ou degradante é um direito absoluto, não admitindo qualquer exceção, e a tortura é considerada um crime inafiançável, insuscetível de graça, anistia, indulto ou fiança, aplicando-se a qualquer pessoa, seja agente público ou particular.

(d)

Embora a Constituição Federal proíba a tortura, ela permite o tratamento desumano ou degradante em situações de grave ameaça à segurança nacional, como forma de obter informações cruciais para a defesa do Estado.

(e)

A tortura e o tratamento desumano ou degradante são considerados crimes hediondos, mas são passíveis de graça e anistia, caso o agente público demonstre ter agido sob coação moral irresistível ou em estrito cumprimento de dever legal.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC662069

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação que considera injusta, busca seus direitos fundamentais. Ele tem conhecimento de que a Constituição Federal garante um rol extenso de proteções, mas tem dúvidas sobre a abrangência e titularidade desses direitos, especialmente em comparação com estrangeiros residentes e pessoas jurídicas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desses direitos.

(a)

Todos os indivíduos presentes no território brasileiro, sejam brasileiros ou estrangeiros, possuem direitos fundamentais, mas nem todos os direitos fundamentais são estendidos a estrangeiros e a pessoas jurídicas, que possuem limitações específicas.

(b)

Apenas cidadãos brasileiros natos têm acesso a todos os direitos fundamentais previstos na Constituição; estrangeiros e pessoas jurídicas possuem direitos limitados e sujeitos a regulamentações específicas.

(c)

Direitos fundamentais são exclusivos para pessoas físicas, sendo vedada a titularidade por parte de pessoas jurídicas, mesmo que estas estejam estabelecidas legalmente no país.

(d)

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade se aplica exclusivamente aos brasileiros, excluindo-se expressamente estrangeiros residentes e quaisquer formas de pessoa jurídica.

(e)

O direito à vida, por ser absoluto, não admite qualquer exceção, mesmo em casos de guerra declarada, e a proteção se restringe à vida extrauterina.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC647661

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Uma jovem gestante, após descobrir durante o pré-natal que o feto que carrega possui anencefalia, busca informações sobre a possibilidade legal de interromper a gravidez. Ela teme os sofrimentos que a criança possa vir a ter e o impacto em sua própria vida e dignidade.

(a)

A interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal é expressamente proibida pela legislação brasileira, sendo considerada crime em qualquer circunstância, mesmo com laudo médico.

(b)

Embora a regra geral seja a proibição do aborto, o Supremo Tribunal Federal autorizou a interrupção da gravidez de feto anencefalo, considerando a dignidade da mulher e o sofrimento inerente à situação.

(c)

A interrupção da gravidez de feto anencefalo só é permitida mediante decisão judicial que comprove o sofrimento da gestante, não sendo suficiente o laudo médico atestando a anomalia fetal.

(d)

A legislação brasileira permite o aborto em qualquer caso de anomalia fetal grave, desde que haja consentimento do cônjuge da gestante e parecer favorável do Ministério Público.

(e)

O direito à vida do feto anencefalo é absoluto e prevalece sobre qualquer outra consideração, impedindo a interrupção da gravidez mesmo em casos de sofrimento extremo da gestante.

Filtrar (abrir filtros)

3 Questões de concurso encontradas

3 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

3 Questões de concurso encontradas 3 resultados Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

3 Questões de concurso encontradas

3 resultados
Página 1 de 1

Questões por página: