2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi preso em flagrante delito e conduzido à delegacia. Durante o processo de registro, ele solicita insistentemente para que um advogado seja contatado imediatamente, alegando que não se recorda do número de telefone de seu defensor e que precisa de orientação legal antes de prestar qualquer depoimento. O delegado responsável pela ocorrência nega o pedido, argumentando que o depoimento é urgente para a formalização do flagrante.
Um detento que cumpre pena em regime fechado em uma unidade prisional de Porto Velho (RO) requer acesso a material de estudo para um curso técnico profissionalizante que pretende realizar após a sua soltura. O diretor do presídio nega o pedido, alegando que a unidade não possui recursos para disponibilizar tal material e que o foco da execução penal é apenas a punição, não a ressocialização.
Um detento cumpre pena em regime fechado e, durante uma revista de rotina em sua cela, são encontrados dois celulares e um carregador. O diretor do presídio, com base nessa apreensão, decide proibir o detento de receber visitas de familiares por tempo indeterminado, como medida disciplinar. O detento alega que os aparelhos eram para comunicação com sua família e não para fins ilícitos.
Um indivíduo é preso em flagrante e levado à delegacia. Durante os procedimentos, ele solicita que seu advogado seja contatado para que possa realizar uma entrevista pessoal e reservada. A Lei de Execução Penal (LEP) garante diversos direitos aos presos, visando à manutenção de sua dignidade e à preparação para o retorno à sociedade. A solicitação do preso, neste caso, encontra amparo legal.
Um cidadão foi preso e encaminhado a uma unidade prisional. Ao dar entrada, ele expressa sua vontade de professar sua fé religiosa e solicita permissão para possuir um livro sagrado. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece um rol de direitos e deveres para os presos, bem como as assistências que o Estado deve prestar. A solicitação do detento deve ser analisada à luz dessas garantias.
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