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Prefeitura de Deodápolis - MS
Está delimitado em legislação pátria que é dever de
todos proteger a dignidade da criança e do
adolescente, evitando qualquer forma de
tratamento desumano, violento, aterrorizante ou
vexatório. Em relação a esse dever, assinale a
alternativa correta:
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Prefeitura de Deodápolis - MS
Com base nos pressupostos estabelecidos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o
direito ao respeito garante a inviolabilidade da
integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente. Qual das alternativas abaixo NÃO
está diretamente relacionada a esse direito?
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Prefeitura de Deodápolis - MS
O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do ECA,
inclui a possibilidade da criança e do adolescente:
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Prefeitura de Deodápolis - MS
De acordo com o Art. 15 do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), quais direitos são
garantidos à criança e ao adolescente como
pessoas humanas em desenvolvimento?
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Prefeitura de Deodápolis - MS
Com base no Art. 3º do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar que o
desenvolvimento da criança e do adolescente deve
ser assegurado: