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Concurso:
Prefeitura de Barão - RS
Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, a educação é um direito
fundamental, assegurando às crianças e aos adolescentes o
desenvolvimento integral, a preparação para a vida em
sociedade e a qualificação para o trabalho. Diante disso, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Com base no Art. 53. do ECA – Estatuto da Criança do
Adolescente, A criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes,
entre outros, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Pombal - PB
O assistente social com atuação na política de Educação contribui para o fortalecimento do sistema de proteção social e a efetivação
dos direitos educacionais no ambiente escolar, articulando ações entre escola, família, comunidade e rede de proteção. Para tanto, é
indispensável a apropriação do conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo este uma das principais
ferramentas legais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. No que se refere ao conteúdo da Lei nº 8.069/1990 e
suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-TO
Junior, menor impúbere, devidamente representado, propôs
demanda contra o município em que reside, tendo por objeto sua
matrícula em creche da rede municipal. O infante foi diagnosticado
com transtorno do espectro autista e, atualmente, tem 3 anos de
idade. Pleiteia-se o acesso à creche próxima de sua residência, no
mesmo estabelecimento frequentado por seu irmão mais novo,
Gabriel. Em sua defesa, o município argui preliminar de
ilegitimidade passiva e, no mérito, sustenta a impossibilidade de
abertura de vagas em creche por restrições orçamentárias.
Considerando-se o caso proposto, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a legislação aplicável, é correto afirmar que:
Considerando-se o caso proposto, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a legislação aplicável, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei
nº 8.069/1990) garante direitos fundamentais a
crianças e adolescentes, especialmente no que diz
respeito ao acesso à educação. Considerando o ECA e
os desafios da educação no mundo atual, assinale a
alternativa correta: