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Concurso:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), quais direitos
educacionais são assegurados para garantir o pleno
desenvolvimento da criança e do adolescente?
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
promulgado em 13 de julho de 1990, constitui o principal
marco legal no Brasil que garante os direitos das
crianças e dos adolescentes.
Com base na Lei nº 8.069/90, referente ao direito à vida e à saúde, julgue a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei nº 8.069/90, referente ao direito à vida e à saúde, julgue a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Os principais direitos das crianças, consagrados no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluem o
direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, à
dignidade e à convivência familiar e comunitária.
Segundo o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Na reunião com famílias, a escola é questionada por
uma mãe sobre a matrícula de seus dois filhos
pequenos. A mãe explica que um deles já está
matriculado em determinada escola pública de educação
básica e gostaria que o outro irmão tivesse vaga no
mesmo local, para facilitar a rotina da família e garantir
que ambos convivam no mesmo ambiente escolar.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei nº 13.845/2019, esse pedido é:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei nº 13.845/2019, esse pedido é:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem
como objetivo a proteção dos direitos da criança e do
adolescente. Sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), assinale (V) para verdadeiro e (F)
para falso:
(__)O Estado é corresponsável pela proteção e desenvolvimento da criança.
(__)O direito ao brincar é reconhecido como parte da infância saudável.
(__)A integridade da criança deve ser respeitada apenas no ambiente familiar.
(__)A sociedade também é responsável pelo bem-estar infantil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(__)O Estado é corresponsável pela proteção e desenvolvimento da criança.
(__)O direito ao brincar é reconhecido como parte da infância saudável.
(__)A integridade da criança deve ser respeitada apenas no ambiente familiar.
(__)A sociedade também é responsável pelo bem-estar infantil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: