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Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA (Lei nº
8.069/1990) estabelece normas específicas de proteção
ao trabalho da criança e do adolescente,
reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição
peculiar de desenvolvimento. Considerando
especialmente os artigos 60 a 69, que tratam da
proibição do trabalho infantil, da aprendizagem
profissional e das atividades vedadas, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Uma pesquisa recente mostrou que cerca de 2,8 milhões
de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche no Brasil
por falta de vagas ou dificuldade de acesso, mesmo
quando suas famílias querem e pedem a matrícula. Isso
evidencia um desafio real na garantia do direito à
educação desde a primeira infância, um direito
constitucional e também previsto no Estatuto da Criança
e do Adolescente ? ECA (Lei nº 8.069/1990).
Considerando essa situação e os dispositivos do ECA sobre o direito à educação, assinale a alternativa correta.
Considerando essa situação e os dispositivos do ECA sobre o direito à educação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Nesses 35 anos de vigência, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) adquiriu
forças como uma das legislações mais
avançada no ordenamento jurídico brasileiro
no consolidar de uma doutrina de proteção
integral e reconhecendo as crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos, com
prioridade absoluta, dignidade, voz e
participação.
Disponível em: https://www.cedca.pe.gov.br/legislacao/estatut o. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado)
Tomando como referência o texto apresentado e os dispositivos do ECA no Capítulo IV – Do Direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer em seu artigo 53, avalie as afirmações seguir.
I. Assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Certifica o direito a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
III. Assevera o direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. Estimula o direito a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
V. Afirma o direito de organização e participação em entidades estudantis.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Disponível em: https://www.cedca.pe.gov.br/legislacao/estatut o. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado)
Tomando como referência o texto apresentado e os dispositivos do ECA no Capítulo IV – Do Direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer em seu artigo 53, avalie as afirmações seguir.
I. Assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Certifica o direito a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
III. Assevera o direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. Estimula o direito a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
V. Afirma o direito de organização e participação em entidades estudantis.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
O ECA reconhece diferentes configurações familiares na
proteção à criança e ao adolescente. Sobre o conceito
de família natural e família extensa previsto no Art. 25,
assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina,
determina em um de seus artigos, Art. 55, que os pais ou
responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou
pupilos:
I. Na rede regular de ensino.
II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar.
III. Na educação básica pública obrigatória.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Na rede regular de ensino.
II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar.
III. Na educação básica pública obrigatória.
É CORRETO o que se afirma em: