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A proteção à integridade da criança e do adolescente constitui um dos fundamentos do ordenamento jurídico brasileiro. O art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o conteúdo do direito ao respeito como um conjunto de garantias relacionadas à dignidade pessoal. O direito ao respeito compreende 

O Auxiliar de Sala tem o dever de promover ambiente de respeito mútuo e cooperação. Ao lidar com a indisciplina de um aluno agressivo, ele se lembra dos limites impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.


( ) Castigo físico é definido como ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão.


( ) Tratamento cruel ou degradante e a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Um estudante em situação de vulnerabilidade social teve sua matrícula recusada por uma escola sob a justificativa de “dificuldades de adaptação”. A família recorreu ao Conselho Tutelar, alegando violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990.

Com base no ECA, assinale a alternativa correta. 
De acordo com a Lei Nº 8.069/1990; que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Dos Direitos Fundamentais; Do Direito à Vida e à Saúde, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a educação e dever do Estado, que deve assegurar a criança e ao adolescente.