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Concurso:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Uma mãe procura determinada escola municipal
para matricular sua filha, pessoa com deficiência,
autista. A secretária da escola nega a matrícula e
afirma que a criança deve ser matriculada em
escola específica para crianças com deficiência. A
partir do que prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015),
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
representa um marco na consolidação da doutrina
da proteção integral no Brasil. Considerando suas
disposições, é correto afirmar que o ECA
Concurso:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
fundamenta as ações de proteção no ambiente de acolhimento. Ao garantir que as crianças brinquem no quintal,
frequentem a escola regular e sejam levadas ao posto de
saúde, a Mãe Social atua para efetivar o direito fundamental à:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, a
garantia do direito à educação envolve princípios que
asseguram a integralidade no ambiente educacional.
Considerando esse marco legal, qual alternativa
representa esse direito no ambiente escolar?
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente ? ECA) estabelece um conjunto de direitos
fundamentais assegurados às crianças e aos
adolescentes, dentre os quais se destacam o direito à
educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Nesse
contexto, tais direitos estabelecidos no ECA são
considerados: