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Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei
n.º 8.069/1990, consagra a doutrina da proteção
integral. Sobre o direito à educação, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Uma professora da rede pública participou de reunião
pedagógica em que se discutia a proteção integral destinada às crianças e aos adolescentes. Considerando o
texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA sobre a proteção constitucional destinada às crianças e
adolescentes.
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Com base nos artigos 15, 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa
que melhor expressa o sentido desses direitos na proteção integral de crianças e adolescentes:
Concurso:
MPE-GO
Com base nas disposições do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) relativas ao direito à
educação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-GO
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece direitos fundamentais e mecanismos de
proteção destinados a assegurar o
desenvolvimento integral de crianças e
adolescentes. Considerando as disposições do
ECA, assinale a alternativa INCORRETA.