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Concurso:
Prefeitura de Penalva - MA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência
Concurso:
HCPA
Sobre os Direitos Fundamentais descritos no estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Modelo - SC
Acerca do Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 53, parágrafo
único, é direito dos pais ou responsáveis ter
ciência do processo pedagógico, bem como:
Concurso:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV: Do direito à educação, à cultura, ao
esporte e ao lazer, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, com
vistas ao disposto corretamente na alternativa: