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Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Julgue os itens a seguir em relação aos direitos
fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) (Lei nº 8069/90), no que se refere ao dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes:
I.À vida e à saúde. II.À alimentação, à educação, ao esporte. III.Ao lazer, à profissionalização, à cultura. IV.À dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.
É CORRETO o que se afirma em:
I.À vida e à saúde. II.À alimentação, à educação, ao esporte. III.Ao lazer, à profissionalização, à cultura. IV.À dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.
É CORRETO o que se afirma em:
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Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos
na Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
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Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
indica que a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos
na Constituição e nas leis. Nesse sentido, o direito à
liberdade na referida Lei compreende os seguintes
aspectos, EXCETO:
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Prefeitura de Panambi - RS
O Art. 53 da Lei nº 8.069/1990 determina que a criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito de:
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Prefeitura de Panambi - RS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.