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O ambiente escolar é um dos espaços em que as garantias asseguradas a crianças e adolescentes se concretizam, o que exige do professor o conhecimento do que dispõe a Lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. A respeito dessas garantias, analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurado ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente do esgotamento dos recursos escolares.
III. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Está correto o que se afirma em:
O estatuto que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes reserva um capítulo ao direito à educação e fixa deveres de comunicação a cargo dos dirigentes escolares. Acerca desse capítulo e de sua aplicação na rotina da unidade escolar, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) Assegura-se ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__) O direito de ter ciência do processo pedagógico pertence ao estudante maior de doze anos, ficando os pais com o acompanhamento das notas bimestrais.
(__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicam ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__) A comunicação de elevados níveis de repetência dirige-se ao Ministério Público, que a repassa à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)No processo educacional, devem ser respeitados valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente.
(__)A legislação garante liberdade de criação e acesso às fontes de cultura no processo educacional.
(__)Os municípios, com apoio dos estados e da União, devem estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude.
(__)A destinação de recursos e espaços culturais prevista no ECA está juridicamente vinculada à oferta das atividades no interior de estabelecimentos escolares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: