Questões de Concurso

Em relação ao respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem é INCORRETO afirmar:

Sobre o direito da criança e do adolescente à liberdade, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

( ) Decidir ou não pela educação formal.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Opinião e expressão.
( ) Crença e culto religioso.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) Participar da família natural e da comunidade sem discriminação.
( ) Participar da vida política, na forma da lei.
( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
( ) Garantir trabalho e renda às crianças e aos adolescentes.

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:

Segundo Artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar __________________________________________________.

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a Convivência Familiar e Comunitária é:

A proteção integral à infância e à adolescência é um tema central dos Direitos Humanos no Brasil. Casos de grande repercussão recente, como aqueles envolvendo a prisão de um ator de televisão e um piloto de linha aérea, reforçaram o debate na sociedade sobre a defesa dos direitos fundamentais da infância e adolescência. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - O armazenamento de imagens de exploração infantil que serve para "preparação de personagens" para o trabalho artístico é aceita pela Justiça brasileira como uma exceção válida para não punir o agressor.
II - A garantia da dignidade humana estabelece que consumir, guardar ou compartilhar imagens de abuso infantil na internet é crime grave, independentemente de o agressor ter tido contato físico direto com a vítima.
III - O ambiente virtual não é considerado uma zona livre de regras; portanto, o Estado tem o dever de investigar e combater a exploração sexual infantil que ocorre por meios digitais e redes sociais.
IV - O consentimento dos pais ou a oferta de ajuda financeira à família da vítima anulam a gravidade da exploração sexual, tornando a conduta aceitável perante as autoridades.