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O artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece o(s) sujeito(s) responsável(is) por assegurar (em), com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da pessoa idosa, incluindo a vida, a saúde, a dignidade e a convivência familiar e comunitária.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
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De acordo com que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo IV – Do direito à saúde - e no Art. 15. Esse artigo assegura à pessoa idosa o acesso integral à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo:
A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura que o Brasil deve promover o bem de todos, sem preconceitos, inclusive em razão da idade (art. 3º, IV), e que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurar a sua participação na comunidade, garantir o direito à vida e defender a sua dignidade e seu bem-estar (Art. 230). O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) é um marco histórico que possibilitou a regulação, a proteção e a ampliação dos direitos assegurados, também, na Política Nacional do Idoso (Lei Federal nº 8.842/1994). Uma das mais novas conquistas e direito reconhecido para as pessoas idosas (Lei nº14.423/2022) é 

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


Segundo a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), “é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do _________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”. 

Sobre o direito fundamental da pessoa idosa aos alimentos, conforme preconizado na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa incorreta. 
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