2. Questões de Concurso

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Durante uma operação policial em uma comunidade carente, um oficial, em meio a um momento de tensão, considera a possibilidade de aplicar medidas mais rigorosas a um grupo de detidos, argumentando que a segurança pública deve prevalecer sobre quaisquer outras garantias individuais naquele instante. No entanto, ele é lembrado por um colega sobre a natureza intrínseca dos direitos humanos e sua aplicabilidade mesmo em situações de crise. A situação hipotética levanta a questão sobre a característica dos direitos humanos que os torna sujeitos a limitações.
Um policial militar, durante patrulhamento em uma área de vulnerabilidade social, depara-se com uma situação onde um indivíduo está sendo agredido fisicamente por um grupo de pessoas. A intervenção imediata é necessária para cessar a violência e garantir a integridade da vítima. Considerando os princípios fundamentais de direitos humanos e a responsabilidade do Estado em protegê-los, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A responsabilidade do Estado em matéria de direitos humanos abrange não apenas a obrigação de respeitar esses direitos, abstendo-se de violá-los, mas também a de protegê-los contra atos de terceiros e de promovê-los, assegurando sua plena e efetiva realização, sendo que o descumprimento de qualquer dessas obrigações configura uma violação internacional.
A inalienabilidade dos direitos humanos assegura que estes não são objetos de comércio, não podendo ser alienados ou transferidos, o que significa que direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana não podem ser vendidos ou negociados, embora a venda de um bem específico, como uma propriedade, seja permitida, pois o que não pode ser negociado é o direito em si.
A relatividade dos direitos humanos, ao afirmar que estes não são absolutos, permite que sejam sujeitos a restrições e limitações em casos concretos, mediante ponderação com outros direitos fundamentais, exceto em relação à tortura, cuja vedação é considerada absoluta e não passível de relativização sob nenhuma hipótese.
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