Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Uma comissão de anistia, criada no âmbito do Poder Executivo, analisa casos de pessoas que foram perseguidas e tiveram seus direitos violados durante regimes autoritários no Brasil. A comissão visa reconhecer e reparar os danos sofridos, com base em princípios fundamentais de justiça e dignidade humana. Considerando a evolução dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, compare a abordagem da Constituição de 1934 com a da Constituição de 1988.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Ao analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais no Brasil, percebe-se uma trajetória marcada por avanços e retrocessos. A Constituição de 1934, por exemplo, introduziu importantes inovações em relação aos direitos sociais, enquanto a Carta Magna de 1988 consolidou um rol extenso e detalhado de garantias individuais e coletivas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece um rol extenso de direitos e garantias fundamentais. Ao longo de sua vigência, diversos tratados e convenções internacionais foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, muitos deles com força de emenda constitucional, reforçando a proteção aos direitos humanos. Um exemplo disso é a recente incorporação de um protocolo que visa aprimorar os mecanismos de combate à tortura.
