Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC537317

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Alternativa B

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Alternativa D

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Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o remédio constitucional cabível para a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

(a)

Habeas corpus.

(b)

Habeas data.

(c)

Mandado de injunção.

(d)

Mandado de segurança.

(e)

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC537316

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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre direito penal e processo penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei não poderá adotar a pena de interdição de direitos.

(b)

A lei penal não retroagirá para beneficiar o réu.

(c)

A decretação do perdimento de bens decorrente de pena não poderá ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executadas.

(d)

É imprescritível o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

(e)

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

FC537062

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Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos e garantias fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, ainda que em virtude de lei.

(b)

É garantido o direito de propriedade.

(c)

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

(d)

É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

(e)

A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Técnico Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

FC536959

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto apenas no caso de flagrante delito.

(b)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(c)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer qualquer requisito.

(d)

O homicídio constitui crime inafiançável e imprescritível.

(e)

No Brasil, não se admite pena de morte em hipótese alguma.

Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Técnico em Vigilância Sanitária
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico em Vigilância Sanitária

Disciplina: Direito Constitucional

FC536906

Dificuldade em análise

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Motivo:

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

(b)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização do Poder Público.

(c)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.

(d)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.