2. Questões de Concurso
  3. Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
  4. Assunto - Direitos No Sistema De Transporte Coletivo: Lei Nº 8.899/1994 E Decreto 3.691/2000

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Uma pessoa com deficiência física, usuária de cadeira de rodas, embarca em um ônibus municipal. Ela relata dificuldades em acessar o veículo e encontrar um local adequado para sua locomoção. O sistema de transporte público deve garantir a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência, conforme normativas específicas.
Um cadeirante que utiliza transporte público municipal em Fortaleza (CE) tem dificuldades frequentes com a acessibilidade dos ônibus, como a falta de rampas adequadas ou elevadores em funcionamento. Ele questiona quais são seus direitos e as normas que regulamentam o acesso ao transporte coletivo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a legislação aplicável e um direito garantido.
Em um posto de saúde, um servidor público atende a diversas pessoas que buscam atendimento. Entre elas, encontram-se um idoso, uma gestante, uma pessoa com deficiência e um doador de sangue que acabou de realizar a doação. A Lei nº 10.048/2000 estabelece prioridades de atendimento para garantir o acesso a serviços.
Em uma rodoviária, um idoso com mobilidade reduzida e uma pessoa com deficiência visual, ambos com seus respectivos acompanhantes, se dirigem a um guichê para comprar passagens. O atendente informa que o atendimento prioritário é apenas para um deles por vez. Analise a situação à luz da Lei nº 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento.
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