Filtrar
4 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Em uma sessão da Câmara Municipal de Quatro Barras (PR), um vereador propôs um projeto de lei que visava restringir o direito de reunião pacífica dos cidadãos em espaços públicos, sob o argumento de manutenção da ordem. Tal proposta gerou grande debate sobre a constitucionalidade da medida. Considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor representa a relação entre direitos políticos e cidadania nesse contexto.
Concurso:
MP
Um cidadão residente em Quatro Barras (PR) deseja se candidatar a um cargo eletivo no município, mas possui dúvidas sobre as condições de elegibilidade e a possibilidade de ter seus direitos políticos suspensos. Ele procura orientação sobre os requisitos constitucionais para o exercício da cidadania ativa e a participação política.
Concurso:
MP
João, cidadão brasileiro maior de 18 anos e no gozo de seus direitos políticos, deseja participar ativamente da vida política do país. Ele considera a possibilidade de se filiar a um partido político, candidatar-se a um cargo eletivo e até mesmo participar de plebiscitos e referendos. No entanto, ele tem dúvidas sobre a extensão de seus direitos e deveres cívicos.
Concurso:
MP
Em um município, um cidadão que cumpre todos os requisitos legais deseja se candidatar a um cargo eletivo em âmbito municipal. No entanto, ele possui um histórico de condenações criminais transitadas em julgado, o que levanta dúvidas sobre sua elegibilidade. Considerando os direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
