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  4. Assunto - Direitos Sociais: Artigo 6º a 11º

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Em um contexto de debates sobre a efetivação de políticas públicas, um parlamentar questiona a inclusão de determinados benefícios e garantias na Constituição Federal, argumentando que tais prerrogativas deveriam ser de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. A discussão gira em torno da natureza e do alcance dos direitos fundamentais previstos no texto constitucional.
Um trabalhador autônomo, que exerce sua atividade em um pequeno quiosque na orla marítima, enfrenta dificuldades financeiras devido à redução sazonal de clientes. Ele busca informações sobre quais direitos sociais podem lhe garantir algum suporte em momentos de instabilidade econômica, como o auxílio-desemprego ou benefícios previdenciários. De acordo com a Constituição Federal, quais direitos sociais são fundamentais para garantir a proteção em situações como essa?
Um grupo de ativistas denuncia a situação precária de uma comunidade que sofre com a falta de saneamento básico e acesso à moradia digna. Eles argumentam que esses são direitos humanos essenciais e que o Estado tem o dever de garanti-los, mesmo diante de limitações orçamentárias. A discussão gira em torno da classificação e natureza desses direitos.
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