2. Questões de Concurso

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Um debate surgiu na comunidade de Westfália (RS) sobre a garantia do direito à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda. Um grupo de moradores questiona quais são os instrumentos legais e constitucionais que asseguram esse direito e como ele se concretiza no âmbito dos direitos sociais.
Durante a análise de um caso judicial envolvendo a igualdade de tratamento entre todos os cidadãos, o juiz fez referência à garantia constitucional de que não haverá distinção de qualquer natureza, assegurando direitos tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes. Ele destacou que essa norma fundamental é a base para a proteção de direitos essenciais no ordenamento jurídico brasileiro. Com base no exposto e na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos fundamentais assegurados.
A integração operacional entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação é uma das diretrizes fundamentais da política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha.
Um grupo de moradores de Westfália (RS) se reuniu para discutir a importância dos direitos sociais garantidos na Constituição. Eles debateram sobre a educação, saúde e assistência social, destacando como esses direitos são essenciais para a dignidade humana. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos sociais previstos na Constituição.
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