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  4. Assunto - Direitos sociais (arts. 6º ao 11)

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Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em busca de oportunidades de trabalho, foi detido por engano pela polícia local sob suspeita de envolvimento em atividades ilícitas. Durante a detenção, ele alega ter sido submetido a condições degradantes e teve seus pertences pessoais confiscados sem qualquer formalidade legal. Diante dessa situação, é fundamental analisar a proteção que a Constituição Federal oferece a todos que se encontram em território nacional.
Um trabalhador da construção civil, após sofrer um acidente de trabalho grave em uma obra em Porto Alegre, necessita de assistência médica imediata e, posteriormente, de amparo previdenciário para cobrir os custos de seu tratamento e a perda de sua capacidade laboral. A legislação brasileira prevê um conjunto de garantias para assegurar que os cidadãos tenham acesso a esses direitos essenciais.
Em um debate sobre a aplicação de políticas de ação afirmativa, um servidor público questiona a constitucionalidade de um programa de cotas raciais em concursos públicos, argumentando que tal medida contraria o princípio da isonomia. Ele busca compreender se o tratamento diferenciado previsto em lei pode ser considerado uma violação à igualdade.
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